Taxa de fortalecimento sindical. Exigibilidade. Precedente normativo 119 da SDC do colendo TST.

O inciso XX artigo 5º e inciso V artigo 8º da Constituição Federal asseguram o direito de livre associação e sindicalização.

Intervalo interjornada. Professor.

O art. 66 da CLT determina o período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho.

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Horas extras. Ônus da prova.

Os registros de horários trazidos pela reclamada, devidamente assinados pelo obreiro, merecem credibilidade, quando não infirmados por prova em contrário. Recurso a que se nega provimento.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

O tomador de trabalhado doméstico não tem o encargo de recolher a contribuição, em favor da previdência social, em razão de serviço prestado sem vínculo de emprego.

Processo do trabalho. Multa prevista no art. 475-J do CPC.

Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.

Danos morais: Empresa condenada por excesso de jornada e por más condições de trabalho

Empresa deverá indenizar ex-empregado em R$ 3 mil reais por danos morais em razão do excesso de jornada e pelas péssimas condições de trabalho

Relação de emprego.

A prestação de serviços na residência do empregado não constitui empecilho ao reconhecimento da relação de emprego, quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 3º da CLT.

Responsabilidade subsidiária. Execução.

Súmula 331 do Colendo TST.

Indenização por danos morais. Justa causa afastada. Acusação infundada de improbidade.

Recurso ordinário. Preliminar de nulidade.

Preliminar acolhida.

Contribuição assistencial patronal.

Artigo 8º da Constituição Federal.

Sindicato é obrigada a manter 80% dos rodoviários em atividade

Decisão determina multa diária de R$ 60 mil, caso o sindicato dos trabalhadores não cumpra a obrigação

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

Costureira. Empresa de confecções. Vínculo empregatício caracterizado.

Negado provimento ao apelo.

Recurso ordinário do reclamado. Responsabilidade civil.

Empregada doméstica atacada por animal de propriedade do empregador.

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.

Recurso não provido.

Equiparação salarial. Paradigma diverso. Coisa julgada material. Não configuração.

Carteiro/agente de correios que executava serviços para clientes do Banco Bradesco.

Assalto sofrido na agência da ECT. Danos morais.